Termos de Uso

Última atualização: 24/10/2026

Ao criar uma conta ou usar o BraCerto você concorda com estes Termos. Leia também a Política de Privacidade.

1. O que é o BraCerto

O BraCerto é uma plataforma, operada por Genildo Pimentel dos Santos LTDA, CNPJ 19.461.120/0001-14, com sede em Gramado/RS, que reúne informações da cidade (estabelecimentos, promoções, eventos, serviços, clima e mapa), permite fazer reservas, conversar com estabelecimentos, montar roteiros com inteligência artificial e compartilhar avisos de vagas de estacionamento.

O BraCerto atua como intermediário. Os produtos e serviços anunciados são fornecidos pelos estabelecimentos e profissionais parceiros, que são responsáveis por eles, por seus preços, pela qualidade e pelo atendimento.

2. Conta

Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em segredo. Você é responsável pelo uso da sua conta.

Para usar o app é preciso ter 18 anos ou estar autorizado e acompanhado pelo responsável legal.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → "Excluir minha conta".

3. Reservas

Uma reserva só está garantida depois de confirmada pelo estabelecimento no app. A disponibilidade é conferida no momento do pedido.

Cancelamentos e reembolsos seguem a política informada pelo estabelecimento na reserva, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

4. Pagamentos

Quando disponível, o pagamento de reservas é processado por empresa de pagamento parceira. O BraCerto não armazena número de cartão.

O BraCerto pode receber uma comissão do estabelecimento sobre pagamentos feitos pelo app. O valor cobrado de você é o informado antes de pagar.

Pedidos de reembolso são analisados com base nas informações e comprovantes enviados pelo cliente e pelo estabelecimento.

Planos ou assinaturas opcionais, quando oferecidos, terão preço e condições informados antes da contratação. O uso básico do app é gratuito.

5. Estacionamento colaborativo

Os avisos de vaga são informados por outros usuários e podem não estar mais disponíveis quando você chegar. O BraCerto não reserva, vende nem garante vagas em vias públicas.

Respeite as leis de trânsito e a sinalização local, incluindo áreas de estacionamento rotativo (como Zona Azul). Não use o celular enquanto dirige: só avise ou consulte vagas com o veículo parado ou com a ajuda de um passageiro.

Não envie avisos falsos. Avisos abusivos podem ser limitados e a conta, suspensa.

6. Assistente de IA e informações

Os roteiros e sugestões do assistente de IA são gerados automaticamente e podem conter erros. Confira horários, preços e condições diretamente com o estabelecimento.

Informações de clima, mapa, eventos e promoções vêm de parceiros e fontes públicas e podem mudar sem aviso.

7. Regras de uso

É proibido: publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal; se passar por outra pessoa ou empresa; tentar burlar a segurança do app; usar robôs ou coletar dados de outros usuários; e usar o app para fraudes.

Avaliações devem refletir experiências reais. Conteúdos podem ser moderados e contas que violarem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas, com possibilidade de contestação pelo suporte.

8. Estabelecimentos e profissionais parceiros

Parceiros passam por verificação de documentos antes de aparecer como verificados. Eles se comprometem a manter informações, preços, ofertas e disponibilidade corretos e a cumprir o Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.

Condições comerciais de planos e comissões para parceiros são informadas no próprio app ou em contrato específico.

9. Responsabilidades

O BraCerto se esforça para manter o app disponível e as informações corretas, mas pode haver interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.

Nada nestes Termos limita os direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade intelectual

A marca BraCerto, o aplicativo e seu conteúdo pertencem ao BraCerto ou a seus licenciantes. Conteúdos enviados por você continuam seus; você nos autoriza a exibi-los no app para prestar o serviço.

11. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; a data da última atualização fica no topo. Mudanças importantes serão avisadas no app.

Dúvidas e suporte: pelo app (Perfil → Ajuda e segurança) ou pelo e-mail bracertoapp@gmail.com.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Gramado/RS, ressalvado o direito do consumidor de ingressar com ação no foro do seu domicílio.